COMPLIANCE - PROGRAMA DA INTEGRIDADE.
Esta é a primeira edição do Código de Conduta da Roriz, publicada em 2021.
O intuito deste manual de condutas é elevar os valores que devem orientar as decisões e o comportamento dos colaboradores, terceirizados e sócios da Roriz, pois a atividade da empresa deve ser baseada em condutas éticas, tomadas pelos motivos corretos, visando integrar as atividades diariamente desempenhadas à missão, visão e valores da empresa.
A necessidade da criação do Código de Conduta da Roriz surgiu em atendimento aos preceitos da legislação internacional, em especial à Lei Anticorrupção Norte-americana (Foreign Corrupt Practices Act. – FCPA), Lei do parlamento do Reino Unido (UK Bribery Act) e, recentemente no Brasil, a Lei Anticorrupção, de nº.12.846/13.
Todas as previsões deste manual devem ser interpretadas como um princípio básico, não bastando apenas atender aos requisitos legais e normas regulamentadoras, pois os mais elevados padrões éticos e de integridade devem ser aplicados em todas as situações, mesmo que não aqui expressas, criando um referencial para tomada de decisões de rotina, não se limitando a literalidade deste documento.
Por que o compliance se faz necessário para Roriz?
As normas de compliance são os meios para atingir o resultado de mitigar os riscos de sanções regulatórias, perdas financeiras ou de reputação decorrentes do cometimento de condutas pessoais ou organizacionais consideradas ilícitas, imorais ou incoerentes com princípios, missões, visão ou objetivos de uma empresa.
Um sistema de compliance posto em funcionamento de uma forma estruturada, devidamente atualizado, é um dos métodos mais eficazes no combate a todos os malefícios organizacionais e sociais capazes de soterrar uma empresa e que podem ser fomentados por ações, omissões ou negligências de seus colaboradores e diretores.
O compliance tem papel fundamental para empresas que atuam diariamente com contratos públicos, pois auxilia na proteção de seu direito mais fundamental que é a possibilidade de licitar e contratar com a Administração Pública.
Normas como as leis anticorrupção e antitruste preveem sanções que vão desde multa sobre o faturamento, proibição de licitar e contratar com a Administração Pública, suspensão parcial de atividade até a dissolução compulsória da pessoa jurídica.
Qualquer dessas sanções podem ser mitigadas ou evitadas com um sistema atualizado de compliance, assim como qualquer delas podem levar a empresa à bancarrota, evidenciando a importância e benefícios deste regramento interno para a Roriz.
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PRESENTATION
This is the first edition of Roriz's Code of Conduct, published in 2021. The purpose of this conduct manual is to raise the values that should guide decisions and behavior of Roriz's employees, contractors and partners, as the company's activity must be based on ethical conduct, taken for the correct reasons, aiming to integrate daily activities carried out to the company's mission, vision and values.
The need to create Roriz's Code of Conduct arose in compliance with the precepts of international law, in particular the North American Anti-Corruption Law (Foreign Corrupt Practices Act. – FCPA), Act of the United Kingdom Parliament (UK Bribery Act) and, recently in Brazil, the Anti-Corruption Act, of nº.12.846/13.
All predictions in this manual should be interpreted as a basic principle, not enough only meet the legal requirements and regulatory standards, as the highest ethical standards and of integrity must be applied in all situations, even if not expressed here, creating a framework for routine decision-making, not limited to the literalness of this document.
Why is compliance necessary for Roriz?
Compliance rules are the means to achieve the result of mitigating the risks of sanctions regulatory, financial or reputational losses arising from the commission of personal conduct ororganizations considered to be illegal, immoral or inconsistent with the principles, missions, vision or objectives of a company.
A compliance system put into operation in a properly structured way updated, it is one of the most effective methods in combating all organizational and social harmcapable of burying a company and that can be fostered by actions, omissions or negligence of its employees and directors.
Compliance plays a fundamental role for companies that work with contracts on a daily basis public, as it helps to protect their most fundamental right, which is the possibility of bidding and contracting with the Public Administration.
Regulations such as anti-corruption and antitrust laws provide for sanctions ranging from fines on the billing, prohibition of bidding and contracting with the Public Administration, partial suspension of activity until the compulsory dissolution of the legal entity.
Any of these sanctions can be mitigated or avoided with an updated system of compliance, as well as any of them can lead the company to bankruptcy, highlighting the importance and benefits of this internal regulation for Roriz.
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Atenção: É proibida cópia ou reprodução do conteúdo do arquivo de acordo com as previsões da LEI Nº 9.610/98 que consolida a legislação sobre direitos autorais.
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